REPRODUÇÃO ALESP
O coordenador da campanha de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo, Emídio de Souza, responde a um processo na 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco por ter contratado, sem licitação, uma ONG supostamente ligada ao PT e ao MST quando era prefeito de Osasco. A ação de improbidade administrativa foi aberta em 2018. Desde o fim de julho, os autos do processo estão com o juiz para que seja julgado.
O Ministério Público pede R$ 9,7 milhões, correspondente ao ressarcimento dos valores pagos ilegalmente, e ainda uma multa ao ex-prefeito de Osasco e ao CEEP (Centro de Educação, Estudos e Pesquisa). Foram três contratos, assinados entre 2006 e 2008, no valor de R$ 4.151.352,00 — em valores corrigidos, seriam cerca de R$ 14,2 milhões.
A investigação começou em 2013, quando o TCE (Tribunal de Contas do Estado) comunicou ao Ministério Público as irregularidades verificadas na contratação. O contrato foi para atividades de formação, capacitação ocupacional e inclusão. Os auditores constataram que o CEEP foi contratado sem licitação, que o plano de trabalho foi feito pela própria prefeitura, que não havia detalhes das ações e que a Câmara Municipal não foi informada sobre a contratação.
Além disso, o TCE constatou que o CEEP não tinha qualificação como Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nem mesmo tinha certificado de utilidade pública ou beneficência social.
Mas, segundo os conselheiros do tribunal, a contratação irregular pode ter ocorrido por razões políticas, já que o CEEP teria ligações com o PT e o MST.
“Causa certa estranheza trecho da Prefeitura de Osasco para justificar a escolha da conveniada: ‘(...) Esse convênio constitui uma parceria entre SDTI (Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão) e o CEEP (Centro de Educação, Estudos e Pesquisas), entidade organizada como sociedade civil sem fins lucrativos, que objetiva interferir propositalmente nas políticas educacionais. A entidade elabora e ministra cursos que atendem às demandas dos movimentos sociais, mantendo uma estreita relação de cooperação com: Pastoral da Moradia; Pastoral Carcerária; MST (Movimento dos Sem Terra); Cáritas; AEC (Associação dos Educadores Católicos); Central de Movimentos Populares; (...).”
Dessa forma, segundo os conselheiros, o dinheiro iria para uma entidade ligada ao partido. Ainda de acordo com o TCE, nessa época o CEEP também tinha contratos com as prefeituras de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e Mauá — todas então administradas pelo PT —, além de contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social.
O Ministério Público cruzou os dados dos diretores do CEEP com os dados eleitorais e descobriu que dois diretores eram filiados ao PT, o que reforçou a suspeitas de que o contrato teria sido feito para beneficiar a entidade ligada ao partido.
“Desta forma, fica fácil concluir que o Convênio firmado foi de forma fraudulenta, pelos motivos exaustivamente já expostos acima, e para beneficiar entidade criada por filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), que conseguiram, com os demais réus, dar roupagem falsa de convênio, quando na verdade deveria se ter tido o processo licitatório. Ora, não só o Ministério Público aduz tal fato como também o Tribunal de Contas do Estado ressaltou essa ligação do CEEP com Prefeituras Municipais administradas pelo PT na Grande São Paulo.”
De acordo com o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo está desde o dia 27 de julho com o juiz para ser julgado. No dia 1º de agosto, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco expediu uma certidão com a situação da ação. O documento foi enviado por Emídio de Souza à Justiça Eleitoral quando fez o registro da candidatura.
Outro lado
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende Emídio de Souza, disse que não houve nenhuma irregularidade. “É um político íntegro, correto, que não tem nenhuma condenação criminal. O processo está começando. Não houve nenhuma irregularidade. Ao final do processo vai ficar provado que ele não cometeu nenhuma irregularidade.”
O ex-presidente do CEEP, Sérgio Ipoldo Guimarães, que comandava a instituição na época do contrato, negou as irregularidades e a ligação com o PT e o MST e disse que as acusações seriam perseguição política por parte de um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Em nota, a defesa do CEEP diz que “a Ação de Improbidade Administrativa sob nº 1031636-23.2017.8.26.0405, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o CEEP e outras pessoas físicas, em que pese as divergências das defesas e acusação quanto à questões técnicas do convênio firmado, este Convênio foi executado em sua integralidade, atendendo milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social na região de Osasco, conforme amplamente demonstrado no processo. Informamos ainda que não há quaisquer indícios de dolo e não há condenações do Tribunal de Contas do Estado por desvio de recurso ou finalidade. Assim, a ação judicial ainda pende de decisão quanto ao seu prosseguimento ou prescrição, nos termos da Lei 14.230/2021.”
